Depois de 21 anos de regime militar, milhões de brasileiros saíram à rua a pedir «Diretas Já». Em 1988 nasceu a «Constituição Cidadã». Eis como funciona o sistema: quem tem o poder, como se escolhe quem o exerce e como uma ideia se transforma em lei.
Durante 21 anos, de 1964 a 1985, o Brasil foi governado por generais. O Congresso continuou a existir, mas foi fechado várias vezes, e os presidentes eram escolhidos de forma indireta, por um colégio controlado pelo regime. Houve censura, perseguição política, tortura e exílio.
A partir de meados dos anos 70, o regime anunciou uma abertura «lenta, gradual e segura». A Lei da Anistia, em 1979, permitiu o regresso dos exilados; voltaram os partidos e, em 1982, as eleições diretas para governador. Faltava o essencial: escolher o Presidente.
Em 1984, o país encheu as praças. A campanha Diretas Já juntou mais de um milhão de pessoas no Rio de Janeiro e em São Paulo, a exigir eleições presidenciais diretas. Curiosamente, a emenda que as previa foi a votos no Congresso a 25 de abril de 1984 — dez anos certos depois da revolução portuguesa. Falharam-lhe 22 votos.
«Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.»— Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, ao promulgar a Constituição, a 5 de outubro de 1988
A Constituição diz que são poderes da União, «independentes e harmónicos entre si», o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em Brasília, a ideia é levada à letra: os edifícios dos três estão literalmente frente a frente na mesma praça, a Praça dos Três Poderes, desenhada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.
Ao contrário de Portugal, o Brasil é um sistema presidencialista puro: o Presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de Governo. Não há primeiro-ministro, e o Congresso não pode derrubar o Governo por desconfiança política — só por impeachment, um processo muito mais pesado.
👆 Toque em cada edifício para saber mais.
O Brasil é uma república federativa. A divisão de poderes repete-se em cada nível de governo — cada estado tem o seu governador e a sua assembleia, cada município o seu prefeito e a sua câmara.
No presidencialismo, os poderes não dependem uns dos outros para sobreviver — por isso os travões são diferentes:
O Presidente não precisa de maioria para governar — mas sem ela não aprova quase nada. Com mais de 20 partidos na Câmara, todos os governos montam uma base de apoio negociando ministérios e cargos: é o chamado «presidencialismo de coalizão». Arraste para ver o que cada número permite na Câmara dos Deputados.
Simplificação: assume que todos os deputados estão presentes e votam alinhados.
No Brasil, votar não é só um direito: para a maioria, é uma obrigação. Quem falta sem justificação paga uma multa (pequena) e pode ficar impedido de tirar passaporte ou concorrer a cargos públicos até regularizar a situação.
Desde 1996 que o Brasil vota em urnas eletrónicas — e desde 2000 em todo o país. Não há boletins de papel: o eleitor digita o número do candidato (os dois primeiros dígitos são o número do partido), vê a fotografia no ecrã e confirma. Os resultados de mais de 100 milhões de votos costumam estar apurados na própria noite. Quem organiza tudo é um ramo próprio do Judiciário, a Justiça Eleitoral, liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Experimente: vote para Presidente num dos candidatos fictícios — 11, 22, 33 ou 44.
Ilustração interativa inspirada na urna eletrónica brasileira. Candidatos e partidos fictícios. 🔊 Com som.
Os mandatos são de quatro anos, mas as eleições gerais e as municipais alternam — por isso, há eleições a cada dois anos. A primeira volta é sempre no primeiro domingo de outubro; a segunda, quando necessária, no último domingo do mesmo mês.
Eleitos com mais de 50% dos votos válidos — ou numa segunda volta entre os dois mais votados. Podem ser reeleitos uma vez seguida.
Mandatos de 8 anos. A cada eleição renova-se um terço ou dois terços das cadeiras, alternadamente. Ganha quem tiver mais votos no estado.
Eleitos por sistema proporcional, em cada estado. No mesmo dia, o eleitor vota em cinco cargos diferentes.
Há segunda volta para prefeito nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Para deputado e vereador, o Brasil usa uma lista aberta: o eleitor pode votar diretamente num candidato (ou só no número do partido, o «voto de legenda»). Mas os lugares são primeiro distribuídos pelos partidos, somando todos os votos dos seus candidatos; só depois entram os mais votados de cada lista.
É por isso que um candidato muito popular pode «puxar» colegas: em 2010, o palhaço Tiririca teve mais de 1,3 milhões de votos em São Paulo e ajudou a eleger outros deputados do seu partido. Cada estado elege entre 8 e 70 deputados, consoante a população. A conta faz-se com o quociente eleitoral:
Arraste para definir a percentagem de votos válidos de cada partido (fictício).
No Brasil, o município não é só uma divisão administrativa: desde 1988, é um ente federativo, ao lado da União e dos estados. Tem governo próprio, eleito pelos moradores, orçamento próprio e até uma «constituição» local, a Lei Orgânica. É uma particularidade do federalismo brasileiro.
Ao contrário de Portugal, o Brasil não tem freguesias: abaixo do município não há nenhum nível de governo eleito. Há subdivisões administrativas — distritos, bairros e, nas grandes cidades, subprefeituras — mas quem as dirige é nomeado pelo prefeito.
A praça da matriz. Na maioria das cidades brasileiras, o centro histórico reúne a igreja matriz, a prefeitura e a câmara em torno da mesma praça. É ali que se concentra a vida local: festas, comícios, feiras e, de quatro em quatro anos, as filas à porta da escola onde se vota.
Nos municípios mais pequenos, a prefeitura é muitas vezes o maior empregador e o principal motor da economia local.
Tal como no país, o poder local divide-se entre quem executa e quem legisla e fiscaliza. Mas, aqui, os dois são eleitos separadamente, no mesmo dia.
Nas eleições municipais, o eleitor vota duas vezes: em prefeito (dois dígitos) e em vereador (cinco dígitos: os dois primeiros identificam o partido). Quem concorre a prefeito precisa de mais de metade dos votos válidos — com uma regra que depende do tamanho do município:
Experimente:
Arraste para definir a percentagem de votos válidos de cada candidato (fictício). Brancos e nulos não contam.
A Constituição reserva aos municípios os assuntos de «interesse local» e lista as principais competências. Muitas são partilhadas com os estados e a União, como a saúde pública (o SUS é financiado pelos três níveis, mas o posto de saúde do bairro é do município).
O resultado é um país de contrastes: nas grandes cidades, os impostos próprios pagam a maior parte da conta; em muitos dos pequenos municípios, as transferências são quase toda a receita.
No Brasil, uma lei ordinária tem de passar pelas duas casas do Congresso — a Câmara dos Deputados e o Senado Federal — e depois pela mesa do Presidente. Quem pode dar o primeiro passo?
Siga um projeto desde a ideia até ao Diário Oficial da União. Na mesa do Presidente, é o leitor quem decide.
A Constituição prevê plebiscitos (consulta antes de uma decisão) e referendos (consulta depois de uma lei aprovada), ambos convocados pelo Congresso. Foram raros: em 1993, o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo manteve a república e o presidencialismo; em 2005, um referendo rejeitou, com cerca de 64% dos votos, a proibição da venda de armas de fogo e munições.
Seis perguntas. Sem pesquisar no Google.