Há meio século, militares puseram cravos nos canos das espingardas e acabaram com a ditadura mais longa da Europa Ocidental. O que se construiu a seguir ainda hoje funciona. Eis como: quem tem o poder, como se escolhe quem o exerce e como uma ideia se transforma em lei.
Durante 48 anos, Portugal viveu sob o Estado Novo, o regime autoritário construído por António de Oliveira Salazar. Não havia eleições livres, a polícia política (PIDE) vigiava os opositores e uma guerra colonial em África consumia vidas e recursos para defender um império que o resto do mundo já tinha abandonado.
Pouco depois da meia-noite de 25 de abril de 1974, a Rádio Renascença passou Grândola, Vila Morena, de Zeca Afonso, um cantor malvisto pelo regime. Era a senha. Em poucas horas, um grupo de oficiais intermédios — o Movimento das Forças Armadas (MFA) — derrubou o regime quase sem disparar um tiro. A população ofereceu cravos vermelhos aos soldados, que os enfiaram nos canos das espingardas. Começava a Revolução dos Cravos.
«O povo é quem mais ordena.»— verso de Grândola, Vila Morena, a senha da revolução
Mas derrubar uma ditadura é a parte fácil. O difícil é decidir o que vem a seguir — e é aí que começa a história do sistema atual.
Como na maioria das democracias, em Portugal o poder está dividido para que ninguém o concentre. A Constituição define quatro «órgãos de soberania»: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Encaixados nos três poderes clássicos, dão o esquema abaixo — com o Presidente por cima, numa espécie de papel de árbitro.
Os politólogos chamam-lhe um sistema semipresidencial: há um Presidente eleito diretamente e com poderes reais, mas a governação do dia a dia cabe a um Primeiro-Ministro que responde perante o Parlamento. Na prática, Portugal pende fortemente para o lado parlamentar.
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O génio do sistema está no atrito. Cada poder tem um travão sobre os outros:
Tudo gira à volta de um número: 116. É a maioria absoluta dos 230 deputados. Arraste para ver o que acontece a um Governo com mais ou menos lugares.
Pode votar qualquer cidadão com 18 ou mais anos. O recenseamento é automático: quem tem Cartão de Cidadão já está nos cadernos eleitorais. O voto não é obrigatório, as eleições realizam-se sempre ao domingo e a véspera é o «dia de reflexão», em que a campanha é proibida por lei.
Elegem os 230 deputados. O resultado decide quem forma Governo. *Muitas vezes mais cedo — as eleições antecipadas são frequentes.
Vota-se numa pessoa, não num partido. Máximo de dois mandatos seguidos. É preciso mais de 50% — ou há segunda volta entre os dois mais votados.
Elegem os órgãos dos 308 municípios e das mais de 3 mil freguesias. O cabeça de lista mais votado para a câmara torna-se presidente da câmara.
Portugal elege 21 eurodeputados, num único círculo nacional.
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira elegem ainda os seus parlamentos regionais, de onde saem os governos regionais.
Nas legislativas não se escolhe um deputado em concreto. Cada partido apresenta, em cada círculo, uma lista fechada de candidatos, e o eleitor põe uma cruz num partido. O país está dividido em 22 círculos eleitorais:
Os círculos maiores elegem mais deputados — Lisboa elege cerca de 48; Portalegre, apenas 2. Os mandatos são depois distribuídos pelo método de Hondt, uma fórmula criada por um jurista belga no século XIX. É proporcional — mas não perfeitamente. Dá um bónus aos partidos maiores, sobretudo nos círculos pequenos. Experimente:
Arraste para definir a percentagem de votos de cada partido (fictício).
Dividem-se os votos de cada partido por 1, 2, 3, 4… Os maiores quocientes de toda a tabela ganham os mandatos, um a um. As células destacadas são as vencedoras.
Eis o pormenor que surpreende muita gente: ninguém vota diretamente no Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro é quem conseguir sobreviver no Parlamento.
A Constituição de 1976 não se ficou por Lisboa. Criou um poder local eleito e com autonomia própria — as autarquias locais. Para a maioria das pessoas, é o nível de poder mais próximo: é a câmara que licencia a obra do vizinho, recolhe o lixo e leva a água às torneiras; é a junta de freguesia que passa o atestado de residência e trata do jardim da rua.
O território organiza-se como bonecas russas: o Estado, as regiões autónomas, os municípios e, dentro de cada município, as freguesias.
Uma tradição com oito séculos. Os concelhos portugueses são anteriores ao próprio país e muitos receberam cartas de foral na Idade Média, que lhes davam direitos e autonomia face ao senhor da terra. O pelourinho, a coluna de pedra que ainda se vê em frente a muitas câmaras, era o símbolo dessa autonomia municipal.
A democracia de 1976 recuperou a ideia: as autarquias não são delegações do Governo, mas poderes próprios, eleitos pela população e com orçamento seu.
Cada autarquia tem dois órgãos, à semelhança do país: um executivo, que governa, e um deliberativo, que aprova e fiscaliza.
Nas autárquicas, de quatro em quatro anos, cada eleitor recebe três boletins: um para a câmara municipal, outro para a assembleia municipal e outro para a assembleia de freguesia. Pode votar em partidos diferentes em cada um. Além dos partidos, podem concorrer grupos de cidadãos eleitores, sem partido — e há câmaras importantes governadas por independentes.
Não há segunda volta: quem fica em primeiro governa, mesmo sem maioria. Experimente montar uma câmara:
Arraste para definir a votação de cada lista (fictícia).
As autarquias têm orçamento próprio, regulado pela Lei das Finanças Locais. As principais receitas de um município são:
Em Portugal, dois órgãos fazem leis: a Assembleia aprova leis e o Governo aprova decretos-lei. Algumas matérias — eleições, direitos fundamentais, Orçamento, definição de crimes — são reservadas ao Parlamento, embora em parte delas a Assembleia possa autorizar o Governo a legislar.
E quem pode pôr uma ideia em cima da mesa?
Siga um projeto desde a ideia até ao Diário da República. Na secretária do Presidente, é o leitor quem decide.
Portugal pode também realizar referendos nacionais, convocados pelo Presidente sob proposta da Assembleia ou do Governo. O resultado só é vinculativo se votarem mais de metade dos eleitores inscritos.
A fasquia tem-se revelado alta: nenhum dos três referendos nacionais realizados até hoje — sobre o aborto (1998 e 2007) e a regionalização (1998) — a atingiu. Ainda assim, o Parlamento decidiu seguir o «sim» de 2007 e despenalizou a interrupção voluntária da gravidez.
Seis perguntas. Sem pesquisar no Google.